Termos de Uso

Ao acessar o site da Midacorp AI Solutions, CNPJ 69.991.331/0001-37 (“Midacorp”) ou usar suas soluções, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o site nem as soluções.

Quando a contratação de uma solução tiver condições próprias (proposta comercial, contrato ou condições exibidas no momento da compra), elas valem em conjunto com estes Termos e prevalecem sobre eles no que se referir ao objeto contratado.

• Site: as páginas institucionais da Midacorp na internet.
• Soluções: os softwares com inteligência artificial oferecidos pela Midacorp como serviço on-line, em qualquer fase, inclusive em teste.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata uma solução.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa o site ou usa uma solução.

O conteúdo do site tem caráter informativo e pode ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio. Você se compromete a usar o site de forma lícita e a não:

• comprometer a segurança, a estabilidade ou o desempenho do site;
• coletar conteúdo de forma automatizada ou reproduzi-lo sem autorização;
• usar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

O acesso às soluções depende de contratação ou cadastro. Durante a vigência da contratação, a Midacorp concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente para as atividades do próprio Cliente e conforme o plano contratado.

Soluções identificadas como “Em teste” podem ter funcionalidades alteradas ou descontinuadas e estar sujeitas a instabilidades, sem garantias adicionais além das previstas em lei.

O Cliente e os Usuários se comprometem a:

• fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• manter a confidencialidade das credenciais de acesso e responder pelas atividades realizadas na sua conta;
• usar as soluções de acordo com a lei e sem violar direitos de terceiros;
• possuir base legal adequada para inserir nas soluções dados pessoais de terceiros, sendo o Cliente o controlador desses dados.

É proibido:

• copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, sublicenciar ou revender as soluções sem autorização escrita da Midacorp;
• tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, ou realizar testes de vulnerabilidade sem consentimento prévio;
• usar as soluções para enviar spam, divulgar conteúdo ilegal ou discriminatório ou praticar qualquer ato ilícito;
• sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva.

As soluções geram resultados de forma automatizada, que podem conter erros, omissões ou imprecisões. Elas são ferramentas de apoio e não substituem o julgamento humano nem o aconselhamento profissional jurídico, contábil, financeiro ou de qualquer outra natureza.

O Cliente é responsável por revisar os resultados antes de utilizá-los em decisões ou comunicações. As soluções não substituem o julgamento profissional: a responsabilidade pelo atendimento aos pacientes, pelo conteúdo dos prontuários, pelas prescrições e por decisões clínicas é exclusiva dos profissionais de saúde e da clínica contratante, e os relatórios financeiros e de agenda devem ser conferidos pelo Cliente.

As marcas “Midacorp” e “Midacorp AI Solutions”, os logotipos, a identidade visual, os nomes dos produtos, os softwares, códigos, interfaces, modelos, documentação e o conteúdo do site pertencem à Midacorp ou são licenciados a ela, e são protegidos pela legislação brasileira, em especial as Leis nº 9.279/1996 (propriedade industrial), nº 9.609/1998 (programas de computador) e nº 9.610/1998 (direitos autorais).

Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual além da licença de uso limitada prevista acima. O uso da marca ou de qualquer material da Midacorp depende de autorização prévia e por escrito.

Os conteúdos e dados que o Cliente insere nas soluções continuam sendo do Cliente. Ele autoriza a Midacorp a tratá-los apenas na medida necessária para operar e prestar o serviço contratado.

A Midacorp empenha esforços razoáveis para manter o site e as soluções disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção e atualização, falhas de serviços de terceiros (como internet e infraestrutura em nuvem) e eventos de força maior.

Sempre que possível, avisaremos previamente sobre manutenções programadas. Níveis de serviço específicos só se aplicam se estiverem previstos em contrato.

Valores, periodicidade, formas de pagamento e regras de cancelamento são informados no momento da contratação. O pagamento pode ser processado por plataformas especializadas, que seguem seus próprios termos.

Quando o Cliente for consumidor e contratar a distância, fica assegurado o direito de arrependimento em até 7 dias, contados da contratação ou do início do fornecimento do serviço, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Na máxima extensão permitida pela lei e sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor, a Midacorp não responde por danos decorrentes de:

• uso inadequado das soluções ou descumprimento destes Termos pelo usuário;
• decisões tomadas com base em resultados gerados por inteligência artificial sem a devida revisão;
• indisponibilidade de serviços de terceiros ou eventos de força maior;
• lucros cessantes e danos indiretos, quando a lei permitir essa exclusão.

O tratamento de dados pessoais pela Midacorp segue a nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

O site pode conter links para páginas de terceiros. A Midacorp não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas dessas páginas. Algumas funcionalidades podem depender de integrações com serviços de terceiros (como plataformas de prescrição digital e de mensagens), sujeitas aos termos e às políticas desses terceiros.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou em nossos serviços. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios adequados, e o uso continuado do site ou das soluções após a atualização indica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para as relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da Midacorp, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pelo e-mail midacorp.aisol@gmail.com ou pelo WhatsApp (15) 99713-0303.